Outorga de Título (Sessão Ordinária)

DEFINIÇÃO

A Cerimônia de Formatura é o ato oficial, formal e legal da Instituição pelo qual é outorgado o título correspondente ao curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio ou de Graduação concluído pelo estudante na Instituição, realizado em sessão pública do Instituto Federal do Paraná, nas seguintes formas:

• Sessão Ordinária: cerimônia solene coletiva, de caráter periódico e ordinário, da qual tem direito de participar todos os formandos;
• Sessão Extemporânea: cerimônia solene coletiva ou individual, de caráter extemporâneo, pelo qual tem autorização para participar os estudantes que comprovadamente não podem participar da sessão ordinária.

É assegurada a participação na Cerimônia de Formatura aos estudantes regularmente matriculados que integralizaram o currículo do curso e que se encontram isentos de quaisquer pendências quanto ao cumprimento dos componentes curriculares constantes dos projetos de cursos, documentação pessoal e outras exigências junto à Instituição, atestados pela Secretaria Acadêmica do Câmpus.

A outorga de título é ato obrigatório para a emissão e registro do diploma de cursos técnicos de nível médio e cursos de graduação. 

O cerimonial das sessões de formatura será organizado de acordo com as normas protocolares elaboradas pelo Cerimonial do Gabinete do Reitor.

Cada curso terá uma única sessão ordinária de formatura por período letivo (semestre/ano). As datas das Sessões Ordinárias de formaturas serão definidas pela Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão de cada Câmpus em conjunto com as comissões de formatura e/ou formandos, obedecendo à agenda do Cerimonial do Gabinete do Reitor. O Gabinete do Reitor deverá autorizar as datas para a realização das solenidades ordinárias de cerimônias de formaturas. As sessões ordinárias de formatura serão presididas pelo Reitor, e na ausência deste, por autoridade por ele autorizada para este fim.

PROCEDIMENTOS

Para a participação na Sessão Ordinária de Formatura, os coordenadores de cursos deverão encaminhar à Secretaria Acadêmica a Lista de Prováveis Formandos em até 15 (quinze) dias antes da data agendada para a formatura para que esta realize os procedimentos de verificação e liberação dos alunos para formatura através da divulgação da Lista Oficial de Formandos.

• A Lista Oficial de Formandos deverá ser divulgada pela Secretaria Acadêmica do Campus em até 48 (quarenta e oito) horas antes da formatura. Somente poderão participar da cerimônia de formatura, os alunos constantes na Lista Oficial de Formandos emitida pela Secretaria Acadêmica. A lista servirá de base para a confecção do Termo de Outorga.

Para a liberação do aluno para participação na cerimônia de formatura, a Secretaria Acadêmica deverá observar os seguintes documentos na Pasta Individual do Aluno:

1. Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
2. Cópia autenticada de documento oficial de identidade, contendo órgão e estado emissor;
3. Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, CPF;
4. Cópia autenticada do Certificado de Conclusão de curso anterior: Ensino Médio (para os concluintes de cursos de educação técnica de nível médio – formas de oferta subsequente e concomitante e alunos de graduação) ou do certificado de conclusão do ensino fundamental (para os concluintes de cursos de educação técnica de nível médio – formas de oferta integrada e PROEJA);
5. Negativa de débito da Biblioteca do Câmpus onde o estudante realizou o curso; VI. Declaração de que não tem contrato de estágio vigente, fornecida pela Seção de Estágios e Relações Comunitárias do Câmpus ou setor similar;
6. Quando aplicável, cópia autenticada da ata de defesa do Trabalho de Conclusão de Curso ou monografia, devidamente assinada por todas as partes, e com a titulação dos membros da banca;
7. Quando aplicável, recibo de entrega do TCC ou monografia na biblioteca do Câmpus;
8. Quando aplicáveis, comprovante de que cumpriu estágio, prática profissional e horas de atividades complementares;
9. Quando aplicável, guia de transferência com informações sobre a forma de ingresso e data na instituição de origem.

A Secretaria Acadêmica do Câmpus poderá exigir outras documentações, além das mencionadas acima, conforme normativas do IFPR.

• Para os concluintes de cursos de graduação, além destas exigências, o estudante deverá estar em situação acadêmica regular no ENADE, comprovada pela Coordenação de Curso. Não é permitida a formatura de estudantes com situação irregular no ENADE, já que não concluíram o curso.
• Para os concluintes de cursos técnicos de nível médio na forma de oferta concomitante, além destas exigências, o estudante deverá entregar o histórico escolar de conclusão do ensino médio à Secretaria Acadêmica.
• Para alunos estrangeiros residentes no exterior, aplicam-se as normativas previstas nos protocolos e termos de cooperação ou similares que possibilitaram o aluno estudar na instituição.

É vedada a participação, mesmo que simbolicamente, em qualquer ato ou atividade da formatura, de aluno que tiver qualquer pendência que o impeça de se formar, conforme registros acadêmicos da Instituição, independente de ter seu nome incluído no convite ou qualquer outro material de divulgação da formatura.

Após a verificação dos alunos aptos à formatura, a Secretaria Acadêmica deverá elaborar o TERMO DE OUTORGA DE TÍTULO, juntamente com a ATA DE FORMATURA, que serão utilizadas na Sessão de Formatura pelo Secretário Ah hoc.

O Termo de Outorga e a Ata de Formatura deverão ser devidamente assinados pelos formandos e pelas autoridades responsáveis (Presidente da Sessão e Secretário Ah hoc).  Qualquer situação incomum deverá ser registrada pelo Secretário Ah hoc na ata da formatura. A Secretaria Acadêmica só deverá receber a Ata e o Termo de Outorga devidamente preenchidos.

Após a formatura, a Secretaria Acadêmica tem 30 dias para abrir Processo de Solicitação de Diplomas.

LEGISLAÇÃO BÁSICA

• Documento Orientador – Solicitação de Diplomas (versão 1.3 – 04/03/2016)

• Resolução CONSUP/IFPR nº 49/2011, que fixas as normas para as Sessões de Formaturas no IFPR
• Resolução CONSUP/IFPR nº 54/2011,  que dispõe sobre a Organização Didático Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores no âmbito do Instituto Federal do Paraná – IFPR.
• Resolução CONSUP/IFPR nº 55/2011, que dispõe sobre a Organização Didático Pedagógica da Educação Superior no âmbito do Instituto Federal do Paraná – IFPR.

DOCUMENTOS

• Lista Oficial de Formandos;
• Ata de Formatura – arquivo e modelo
• Termo de Outorga

Agenda de Formaturas

Acesse a Agenda de Formaturas do IFPR

Mais informações:

Informações Gerais sobre Formatura e Diplomas podem ser acessadas aqui.

Outras informações podem ser obtidas com:

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Diretoria de Registro e Acompanhamento Acadêmico