Certificados de Especialização

DEFINIÇÃO

Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu é o documento utilizado para a comprovação de estudos na Pós-Graduação Lato Sensu.

A Pós-Graduação Lato Sensu no IFPR se divide em:

• Aperfeiçoamento: os cursos de Aperfeiçoamento, presenciais ou a distância, destinam-se a atualizar e aprimorar conhecimentos e técnicas de trabalho, e deverão ter uma carga horária mínima de 80 (oitenta) horas. Ao final do curso, o aluno terá direito a Certificado de conclusão de CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM NÍVEL DE APERFEIÇOAMENTO.

• Especialização: os cursos de Especialização, presenciais ou a distância, propõem-se a aprofundar conhecimentos e habilidades tecnológicas, preparando especialistas em setores restritos das atividades acadêmicas e profissionais, e deverão ter uma carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas. Ao final do curso, o aluno terá direito a Certificado de conclusão de CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO.

DOCUMENTOS

O processo de SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADOS deverá ser aberto pela Secretaria Acadêmica do Câmpus, após a aprovação do relatório finall pela DESUP/PROENS e deverá vir instruído com os seguintes documentos obrigatórios:

• REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADOS, preenchido e assinado pelo Secretário Acadêmico do Campus. Na motivação, deverá constar a quantidade de certificados solicitados para emissão e registro, os nomes dos titulados, os cursos dos titulados e os períodos dos cursos, conforme modelo elaborado pela Pró- Reitoria de Ensino.
• RELATÓRIO FINAL DE CURSO COM APROVAÇÃO EMITIDA PELA DESUP/PROENS, conforme Regulamento de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu.
• Cópias das FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS DOS CURSOS, necessárias para a emissão de certificados.
• FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DOS CONCLUINTES, para emissão dos certificados, assinada pelo Secretário Acadêmico do Campus, conforme modelo elaborado pela Pró-Reitoria de Ensino.
• CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS CONCLUINTES, constante na Ficha de Identificação de  concluintes:
  1. Cópia de documento oficial de identidade, contendo órgão e estado emissor;
  2. Cópia autenticada da Certidão de Casamento (para casos em que houve
     mudanças de nomes ou para aluno estrangeiro).

PROCEDIMENTOS

O processo de SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADOS deverá ser aberto pela  Secretaria Acadêmica do Câmpus, após o recebimento do Relatório Final de Curso aprovado pela DESUP/PROENS.

A DIRAC após conferir o processo tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para realizar os registros e devolver o processo ao Campus de origem.

Todos os procedimentos deverão estar de acordo com o Documento Orientador – Emissão e Registro de Certificados de Cursos de Especialização

LEGISLAÇÃO BÁSICA

• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Art.  48.
• Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
• Lei nº 7.088, de 23 de março de 1983, que estabelece normas para a Expedição de Documentos Escolares.
• Lei nº 12.605, de 03 de abril de 2012, que determina o emprego obrigatório de flexão de gênero para nomear profissões ou grau de diplomas.
• Resolução CES/CNE nº 01, de 8 de junho de 2007, que estabelece normas para o funcionamento de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização.
• Regulamento da Pós-Graduação Lato Sensu, estabelecido pela Resolução CONSUP/IFPR nº 09, de 13 de maio de 2014, que fixa as normas e procedimentos para funcionamento dos cursos de Aperfeiçoamento e Especialização, em nível de Pós-Graduação, no IFPR.
• Resolução CONSEPE/IFPR nº 002, de 29 de abril de 2014, que dispõe sobre o Regulamento de Emissão, Registro e Expedição de Certificados e Diplomas do IFPR.
• Documento Orientador – Emissão e Registro de Certificados de Cursos de Especialização (versão 1.0 – 26/10/2015)

ARQUIVOS

• FICHA IDENTIFICAÇÃO CONCLUINTES ESPECIALIZAÇÃO –  Preenchido Pela Secretaria Acadêmica
• Encaminhamento Certificados – para Campus
• Procuração – Retirada de Certificados – por terceiros